Roseane Maria Garcia Lopes de Souza
Engenheira sanitarista e ambiental
A educação sanitária e a educação ambiental são dois campos distintos, embora relacionados, que visam promover conhecimento, conscientização e mudanças de comportamento para melhorar a saúde humana e o bem-estar do ambiente.
Educação Sanitária
A educação sanitária tem como foco principal a promoção da saúde e a prevenção de doenças por meio de práticas e comportamentos higiênicos. Seu objetivo é informar as pessoas sobre medidas de higiene pessoal, saneamento básico e cuidados com a água, alimentos e ambientes para evitar a propagação de doenças. A educação sanitária busca capacitar indivíduos e comunidades a adotarem comportamentos saudáveis, como lavar as mãos regularmente, usar adequadamente os banheiros, tratar e armazenar corretamente a água, tratar seus esgotos, segregar seus resíduos entre outros. Ela está relacionada diretamente à saúde humana e ao controle de doenças infecciosas, como diarreia, hepatite, cólera e infecções respiratórias.
A educação sanitária está focada na saúde humana e nas medidas preventivas para reduzir o risco de doenças. Seu objetivo é informar as pessoas sobre práticas de higiene pessoal, saneamento básico e segurança alimentar, a fim de prevenir a propagação de doenças infecciosas e melhorar a qualidade de vida. A educação sanitária abrange uma variedade de tópicos, incluindo o uso adequado de banheiros e a importância da lavagem das mãos, a segurança alimentar e a manipulação correta dos alimentos, a vacinação, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. Ela busca capacitar os indivíduos a adotarem comportamentos saudáveis, promovendo a conscientização sobre práticas preventivas e incentivando a mudança de hábitos.
O início da Educação sanitária no saneamento
A educação sanitária no campo do saneamento no Brasil teve início no final do século XIX e início do século XX, quando o país começou a enfrentar desafios significativos relacionados à saúde pública e ao saneamento básico.
No final do século XIX, o Brasil passava por um período de urbanização acelerada, com a concentração da população em áreas urbanas. Esse crescimento desordenado resultou em condições precárias de habitação, falta de infraestrutura básica, como sistemas de abastecimento de água e esgoto, e uma série de problemas de saúde associados.
Foi nesse contexto que surgiram iniciativas pioneiras de educação sanitária e promoção do saneamento básico. Destacam-se ações do médico Oswaldo Cruz, que liderou campanhas de combate à febre amarela e à varíola no início do século XX. Através dessas campanhas, foram implementadas medidas de saneamento básico, como a melhoria do abastecimento de água, a implantação de sistemas de esgoto e a conscientização da população sobre a importância da higiene pessoal.
Além disso, com o tempo, foram criadas instituições e órgãos voltados para o saneamento e a saúde pública, como a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada em 1990, que tem um papel importante na implementação de ações de saneamento básico e educação sanitária em áreas rurais.
No decorrer do século XX, a educação sanitária no campo do saneamento foi se desenvolvendo e se fortalecendo, com a implementação de políticas públicas, a criação de programas e campanhas educativas e a formação de profissionais da área de saúde e saneamento com enfoque na educação e promoção da saúde.
Atualmente, a educação sanitária e o saneamento básico continuam sendo temas relevantes no Brasil, com esforços contínuos para ampliar o acesso à água potável, melhorar o manejo de resíduos sólidos, garantir o tratamento adequado do esgoto e promover a conscientização e adoção de práticas saudáveis e sustentáveis em comunidades rurais e urbanas.
Educação ambiental
Já a educação ambiental tem como objetivo principal promover a conscientização sobre questões ambientais e incentivar a adoção de práticas sustentáveis para proteger e preservar o meio ambiente. Ela se concentra em questões globais, como a mudança climática, a perda de biodiversidade, a poluição do ar e da água, a gestão de resíduos, a conservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável. A educação ambiental busca capacitar as pessoas a entenderem a interdependência entre os seres humanos e o ambiente, levando a uma mudança de atitude e comportamento que promova a proteção do meio ambiente. Ela incentiva ações individuais e coletivas, como a reciclagem, o uso eficiente de energia, a redução do desperdício e a preservação dos ecossistemas naturais.
A interligação entre Educação sanitária e ambiental
Embora existam distinções claras entre a educação sanitária e a educação ambiental, é importante ressaltar que os dois campos estão interconectados.
Roseane Maria Garcia Lopes de Souza Engenheira sanitarista e ambiental O saneamento básico, por exemplo, é uma área de atuação que abrange tanto a saúde pública quanto a proteção ambiental. Práticas adequadas de saneamento têm um impacto direto na saúde das pessoas e na preservação dos recursos hídricos e ecossistemas. Já a falta de saneamento básico adequado pode levar à contaminação da água e do solo, afetando tanto a saúde humana quanto o meio ambiente. Da mesma forma, a poluição e a degradação ambiental podem ter consequências diretas na saúde das pessoas. Portanto, a educação sanitária e a educação ambiental podem se complementar para promover um desenvolvimento sustentável, onde as necessidades humanas são atendidas sem comprometer o equilíbrio
A HORA E A VEZ DAS PPPs NO SANEAMENTO BÁSICO
Por: Rudinei Toneto Jr., Bruno Aurichio Ledo e Wladimir Antonio Ribeiro
As parcerias público-privadas (PPPs) estão ganhando cada vez mais espaço no setor de saneamento básico e devem ser impulsionadas no próximo ano graças à instituição de estruturas de regionalização por parte dos Estados.
Este modelo de concessão, pensado para sistemas que não se sustentam apenas com a receita de tarifas pagas pelos usuários, também é uma forma de os municípios e as estruturas de regionalização que exercem a titularidade dos serviços (como as Microrregiões e as Unidades Regionais de Saneamento Básico) não terem que conceder de forma plena os serviços, retendo parte deles na prestação pública, por razões de interesse público ou para diminuir custos de transação.
Pelo lado das companhias estaduais de saneamento, a PPP também é uma ótima escolha, uma vez que, com o difícil desafio de alcançar as metas de universalização previstas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab para os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (de atendimento a 99% e 90% da população, respectivamente), estas encontram no parceiro privado uma forma de realizar os investimentos necessários.
Não bastasse, as companhias estaduais também buscam parcerias com empresas privadas para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados, a partir do know-how e da eficiência da gestão privada. Exemplo é a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, que publicou recentemente o Edital da Concessão Administrativa para a universalização do esgotamento sanitário nas Regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, projeto do qual nos orgulhamos de ter prestado apoio técnico.
A PPP da Cagece, juntamente com a PPP de esgotamento sanitário promovida pela Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, devem estrear como as primeiras de um novo período de PPPs, pós Novo Marco do Saneamento Básico – que, sem período de transição, fizeram as companhias estaduais se desdobrarem nos últimos dois anos, com o surgimento de sucessivas exigências, o que, inclusive, tem dificultado os investimentos no setor.
Ademais, as duas PPPs têm seus critérios de julgamento atrelados ao menor preço unitário por metro cúbico (m³) de esgoto coletado e tratado, o que difere positivamente da concessão de água e esgoto da Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal, que teve como critério o maior valor de outorga (pagamento pelo direito de exploração dos serviços), o que, além de impor um custo adicional aos usuários, endivida as prestadoras privadas de saneamento.
Por fim, outra diferença está na adoção, pelas PPPs da Cagece e da Sanepar, de plano de negócios referencial para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O edital cearense, por exemplo, exigiu dos licitantes o preenchimento de planilha de fluxo de caixa referencial, na qual poderiam alterar os valores-teto de OPEX, CAPEX e TIR conforme a sua realidade operacional. Nas concessões do Estado do Alagoas, por outro lado, no caso de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, deve ser construído fluxo de caixa a partir de premissas de mercado, sem qualquer relação com o fluxo de caixa que deu origem ao lance vencedor da licitação.
Isso é uma ameaça ao interesse público, porque se desconsideram os preços ofertados pelo licitante vencedor em sua proposta comercial, sendo que a variação destes seria risco que a concessionária deveria assumir na execução do contrato. Ao buscar valores de mercado para construir o fluxo de caixa, pode se violar a alocação de riscos pactuada originalmente, podendo até mesmo compensar a concessionária por eventuais erros cometidos na estimativa de determinados custos – por exemplo, se esta havia estimado um custo abaixo do real para determinado investimento, ao construir o fluxo com valores de mercado, e não com os valores ofertados na licitação, o erro da concessionária é corrigido no momento do reequilíbrio.
Como se conclui, os novos projetos para o saneamento básico, calcados no modelo da PPP, são uma evolução dos projetos anteriores. Não há pagamento de outorgas, toda a população do Município deve ser atendida (inclusive as que residem em assentamentos informais), a equação econômico-financeira é mais transparente, gerando segurança para o investidor, ao mesmo tempo que assegura o interesse público. É a união do investimento público, essencial em serviços de custo alto, mas que devem ser acessíveis inclusive aos mais pobres, e dos investimentos privados, essenciais em tempos de restrições fiscais. É chegada a hora e a vez das PPPs de saneamento básico!
BRUNO AURICHIO LEDO – Graduado em ciências econômicas pela Universidade de São Paulo – USP, Mestre e doutor em ciências econômicas pela Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV-RJ, Professor Doutor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP, onde atua como docente nos cursos de graduação e de pós- graduação. Associado sênior da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia – FUNDACE, onde atua como consultor econômico-financeiro no setor de Infraestrutura desde 2011.
RUDINEI TONETO JUNIOR – Professor Titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP-USP); Economista, Mestre, Doutor e Livre-Docente em Economia pela USP; Autor de diversos livros artigos e estudos técnicos sobre desenvolvimento econômico, financiamento e investimentos em infraestrutura. Coordenador do Núcleo de Apoio a Pesquisa em Economia de Baixo Carbono. Autor de tese de livre-docência sobre “A Situação Atual do Saneamento Básico no Brasil: Problemas e Perspectivas” (Ribeirão Preto, 2004). Atualmente é bolsista produtividade do CNPq com pesquisa sobre as Restrições ao Investimento no Setor.
Wladimir Antonio Ribeiro - Sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques – Sociedade de Advogados
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